Condições de Utilização
Termos e Condições
As condições de utilização deste sítio e do mecanismo de reclamações online do RECLIMA.
Documento-modelo. Este texto foi preparado como base de organização de conteúdo para este redesign e ainda não foi validado juridicamente pela equipa do RECLIMA. Não deve ser considerado a versão final ou vinculativa até revisão e aprovação formal.
01Objecto
Estes termos regulam o acesso e a utilização do sítio Reclima e do mecanismo de resolução de reclamações online, disponibilizado pela UCP-BM/AFD no âmbito do projecto RECLIMA.
02Quem pode utilizar
O mecanismo é gratuito e está aberto a qualquer pessoa afectada pelas actividades do RECLIMA, sem discriminação, incluindo trabalhadores directos e contratados do projecto. Pode ser utilizado de forma identificada ou anónima.
03Veracidade da informação
Ao submeter uma reclamação, compromete-se a fornecer informação verdadeira, na medida do seu conhecimento. Isto ajuda a equipa de resolução a investigar e responder com maior rapidez e precisão.
04Prazos de resposta
Os prazos indicativos de confirmação e resolução de reclamações estão descritos nas Perguntas Frequentes e na página de Resolução de Reclamações.
05Símbolos nacionais e conteúdo
Os Símbolos Nacionais da República de Angola são utilizados neste sítio nos termos da Lei n.º 14/18, de 29 de Outubro. O conteúdo editorial deste sítio pertence ao projecto RECLIMA e ao MINEA.
06Alterações a estes termos
Estes termos podem ser actualizados ao longo do projecto. A data da última actualização será sempre indicada no topo desta página.
07Lei aplicável
Estes termos regem-se pela legislação da República de Angola.