Protecção de Dados
Política de Privacidade
Como o RECLIMA recolhe, usa e protege os dados pessoais submetidos através deste sítio, nos termos da Lei n.º 22/11.
Documento-modelo. Este texto foi preparado como base de organização de conteúdo para este redesign e ainda não foi validado juridicamente pela equipa do RECLIMA. Não deve ser considerado a versão final ou vinculativa até revisão e aprovação formal.
01Quem trata os seus dados
Os dados são tratados pela Unidade de Coordenação de Projectos (UCP-BM/AFD), no Ministério da Energia e Águas (MINEA), no âmbito do projecto RECLIMA — Resiliência Climática e Segurança Hídrica em Angola, financiado pelo Banco Mundial e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
02Que dados recolhemos
Quando regista uma reclamação, podemos recolher:
- Nome completo, sexo, email e número de telefone;
- Província, município, comuna e bairro;
- A descrição da situação reportada e, se fornecidos, documentos ou fotografias.
Se optar por registar a reclamação de forma anónima, não recolhemos o seu nome, email nem telefone — apenas a localização e a descrição necessárias para investigar o caso.
03Para que usamos os seus dados
Os dados são usados exclusivamente para registar, investigar e responder à sua reclamação, e para fins de monitorização e avaliação do mecanismo — nestes casos, sempre através de estatísticas agregadas que não o identificam.
04Partilha de dados
Os seus dados não são partilhados com terceiros fora da equipa de resolução do RECLIMA, salvo quando exigido por lei. Reclamações relacionadas com Exploração, Abuso e Assédio Sexual (EAS/AS) recebem tratamento confidencial reforçado, com acesso restrito à equipa especializada.
05Os seus direitos
Nos termos da Lei n.º 22/11, de Protecção de Dados Pessoais, pode solicitar o acesso, a correcção ou a eliminação dos seus dados pessoais, contactando-nos por qualquer um dos canais de apoio do Reclima.
06Contacte-nos
Para questões sobre esta política, escreva para reclamacoes@reclima.ao.