De qualquer situação ou problema causado a qualquer pessoa afetada devido à implementação do RECLIMA; ou ainda alguma sugestão que queira apresentar para melhoria do Projecto.

Verbal direta ao empreiteiro na obra ou a UCP-BM/AFD; O livro de reclamações, contacto de celular, e-mail, aplicativo, as reclamação verbal direta pontos focais e as reuniões; Reuniões com as comunidades; As reclamações podem ser feitas verbalmente aos Pontos Focais comunitários de recebimento de reclamações, via telefone da equipa social da fiscalização, por escrito (carta) à fiscalização, por e-mail (reclamacoes@reclima.co.ao), através de reuniões na comunidade, através de caixas de reclamações;

Português ou qualquer outro idioma local;

Sim, o reclamante é livre de optar por anonimato, mas deve indicar no formulário de reclamação a forma de contacto para interacção com a equipe de resolução de reclamações;

A qualquer momento durante a implementação do Projecto até à sua conclusão;

Líderes locais (Sobas, Regedores, Coordenadores de bairro); Especialista Social do Empreiteiro; Especialista Social da fiscalização; Pontos Focais da comunidade (moradores designados para o efeito); Ponto Focal na Empresa Provincial de Água e Saneamento; Ponto Focal na Administração Municipal, Ponto Focal na Administração Comunal, e UCPBM/AFD através do email reclamacoes@reclima.ao e aplicativo móvel e web. A resolução das reclamações é da responsabilidade da fiscalização

Irá depender muito do tipo de reclamação. No entanto espera-se que desde a recepção da reclamação à confirmação que foi recebida pela equipa social da fiscalização, não ultrapasse os 5 dias úteis, após a reclamação ter sido apresentada. A sua resolução pode levar até 15 dias úteis. A Fiscalização tem dez (10) dias úteis para responder ao reclamante, imediatamente após notificar a recepção da reclamação recebida, indicando o estágio de resolução: i) resolvido (com a solução proposta); ou ii) afirmando que ainda está em andamento para apuramento dos factos; iii) ou que a reclamação será transferida à atenção da Comissão Provincial de Resolução de Reclamações (CPRR), visto que não consegue ser resolvida a este nível. Passando para o CPRR o tempo de resolução é de 20 dias úteis. Caso a CPRR não chegue a uma resolução dentro do prazo estipulado, deve notificar o reclamante comunicando-lhe as razões da não resolução e fazendo recomendações para procurar meios legais.