Mecanismo de Reclamações dos Trabalhadores
MRR de Trabalhadores do RECLIMA
Um canal dedicado a trabalhadores directos e contratados do projecto, para reclamações sobre condições de trabalho e segurança que decorram da implementação das actividades do RECLIMA — geridas pela UCP-BM/AFD, com garantia de resolução livre de represálias.
Como Funciona
O caminho de uma reclamação de trabalhador
Os responsáveis pelo processo têm o dever de informar todos os trabalhadores directos e contratados sobre a existência deste mecanismo, as formas de apresentar reclamações e o respectivo fluxograma.
O trabalhador apresenta a reclamação
Trabalhadores directos e contratados do RECLIMA podem reportar questões relacionadas com condições de trabalho e segurança ocupacional.
Recepção pelo Especialista Social
A reclamação é recebida pelo Especialista Social da UCP-BM/AFD, responsável por a registar e encaminhar.
Encaminhamento
Consoante a natureza do caso, é tratada directamente pelo Especialista Social ou encaminhada ao Coordenador da UCP-BM/AFD.
Resolução sem represálias
A UCP-BM/AFD monitoriza todo o processo, para garantir que a resolução decorre sem represálias contra quem reclama.
Monitoria e Avaliação
Indicadores acompanhados pela UCP-BM/AFD
Este mecanismo está ligado ao sistema de Monitoria e Avaliação da UCP-BM/AFD, que recolhe regularmente os seguintes indicadores.
Número de reclamações recebidas
Número de casos atendidos e resolvidos
Número de casos atendidos e não resolvidos
Número de casos encaminhados
Tempo médio de atendimento da reclamação
Nível de satisfação dos reclamantes (%)
Antecedentes
Porquê um mecanismo dedicado a trabalhadores
Este é o primeiro MRR de trabalhadores do RECLIMA, mas não é a primeira experiência da UCP-BM/AFD na gestão deste tipo de mecanismo — a unidade já geriu o MRR do projecto PDISA, que recebeu reclamações de pessoas afectadas pelo projecto, incluindo trabalhadores contratados de subprojectos.
Inspirado nessa experiência, o RECLIMA já tinha desenvolvido um mecanismo para que pessoas e comunidades afectadas pelo projecto apresentassem reclamações e obtivessem resolução dentro de um prazo razoável. A inovação deste projecto é acrescentar um MRR adicional, dedicado exclusivamente a reclamações de trabalhadores — incluindo trabalhadores directos da própria UCP-BM/AFD.
Precisa do mecanismo para comunidades afectadas?
Este MRR é específico para trabalhadores directos e contratados do RECLIMA. Se é um residente ou uma comunidade afectada por obras de um subprojecto — incluindo reassentamento ou riscos ambientais e sociais — encontra o mecanismo próprio na página principal do Reclima.
Ver mecanismo para comunidades →Plano de Acção
Medidas correctivas em implementação
Para consolidar o MRR de Trabalhadores, a UCP-BM/AFD está a uniformizar os seguintes pontos com a legislação laboral angolana e as normas ambientais e sociais do Banco Mundial (NAS 2).
- 01
Termos e condições de trabalho, alinhados com a legislação laboral, a NAS 2 e o PGMO do RECLIMA
- 02
Saúde e segurança ocupacional (SSO), uniformizada de acordo com a legislação laboral
- 03
Definição do pessoal responsável pelo PGMO
- 04
Políticas e procedimentos gerais da NAS 2
- 05
Gestão de trabalhadores contratados, conforme previsto no PGMO
- 06
Gestão de trabalhadores de fornecedores primários, conforme previsto no PGMO
- 07
Gestão de trabalhadores comunitários
- 08
Formação sobre normas sociais e ambientais, violência baseada no género, EAS/AS, e assinatura do Código de Conduta
Estado: em curso de implementação
Foi afectado por um subprojecto do RECLIMA?
Registe a sua reclamação em poucos minutos, ou consulte o estado de uma reclamação já submetida.