Sobre Reassentamento
As comunidades em Angola estão enfrentando ameaças crescentes como resultado das mudanças climáticas. Mudanças nos padrões de chuva, inundações, diminuição da disponibilidade de água, correntes de ar e outros impactos estão afetando negativamente os meios de subsistência das pessoas mais vulneráveis, ou seja, mulheres e meninas, minorias etnolinguísticas e outros grupos vulneráveis. É imperativo fortalecer as instituições provinciais para a prestação de serviços de água e saneamento, bem como construir a resiliência da comunidade e a capacidade de adaptação local às mudanças climáticas.
Embora o Governo angolano, através do MINEA, com o apoio financeiro do BM e AFD, tenha tomado muitas iniciativas para lidar com as implicações operacionais e políticas da segurança hídrica e das mudanças climáticas para Angola, a magnitude do desafio exige pensamento e Acão inovadores, por parte de diferentes partes interessadas.
Portanto, é necessário vincular as estratégias de resiliência climática com os esforços de gestão da água no país. Assim, o Governo da República de Angola (GoA) recebeu financiamento do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o Segundo Projeto da Resiliência Climática e Segurança Hídrica em Angola(RECLIMA), cujo objetivo é melhorar os serviços de abastecimento de água e fortalecer a gestão dos recursos hídricos para resiliência climática.
O Projeto está sendo implementado pelo Ministério de Energia e Águas e financiará as seguintes quatros componentes:
Fortalecimento dos Serviços de Água para Segurança Hídrica em Áreas Urbanas e rurais
Fortalecimento da Gestão de Recursos Hídricos para Resiliência Climática
Gestão de Projetos e Coordenação Interinstitucional
Componente de Resposta a Emergências
Uma Unidade de Coordenação de Projetos (UCP-BM/AFD) foi estabelecida no Ministério de Energia e Águas (MINEA) que é responsável pela monitoria, gestão e controle da implementação dos Projetos financiados pelo Banco Mundial (BM)/Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), especificamente os projetos PDISA II e RECLIMA, e que é dirigida por um Diretora de Projeto
Através das componentes 1 e 2, o RECLIMA apoiará as Empresas Provinciais de Água saneamento (EPAS), governos provinciais e municipais, através de subprojectos, a desenvolver infraestruturas prioritárias para combater seca no sul de Angola e expandir os sistemas de abastecimento de água e saneamento, aumentar a cobertura e a qualidade dos serviços e melhorara eficiência operacional dos sistemas de produção e distribuição de água. Isto envolverá a construção, reabilitação e expansão de infraestruturas de produção e sistemas de distribuição e a capacidade de gestão de serviços e infraestruturas. Estas intervenções serão realizadas nas oito províncias: Benguela, Cuando Cubango, Cunene, Huila, Kwanza Sul, Luanda, Namibe e Zaire.
A fim de assegurar a implementação harmoniosa do Projeto e a resolução atempada efetiva dos problemas que podem ser encontrados durante a sua implementação, foi desenvolvido este Mecanismo de Resolução de Reclamações (MRR) que permitirá à UCP-BM/AFD resolver as reclamações e preocupações das partes interessadas dos vários subprojectos, a nível local, com consistência, celeridade, transparência, e envolvendo os parceiros locais. Este MRR cobre todos os locais de implementação do Projeto e as reclamações serão canalizadas conforme indicado na estrutura de fluxo de reclamações.
As atividades de obras do RECLIMA podem causar transtornos que afetem as pessoas que vivem nas províncias, onde as infraestruturas de água urbana e rural serão construídas e/ou reabilitadas. É responsabilidade da UCP-BM/AFD resolver estas questões com prioridade e transparência, através de um MRR sólido, divulgado e implementado ao nível local, com procedimentos acessíveis, em lugares de destaque, que possa ser utilizado pelas várias partes interessadas do projeto, e que possa fornecer resultados justos, eficazes e duradouros. O MRR está projetado para receber reclamações, preocupações e sugestões de pessoas que podem ser afetadas pelas atividades e decisões do projeto, inclusive por eventuais casos de VBG/EAS/AS que possam ser cometidos pelos trabalhadores vinculados ao projeto, seguindo os princípios centrados na/o pessoa afetada negativamente