Prevenção e Protecção
Exploração, Abuso e Assédio Sexual (EAS/AS)
O RECLIMA identificou um risco substancial de exploração, abuso e assédio sexual associado às suas obras, e criou um plano de acção e um canal de reclamação confidencial para o prevenir e responder com rapidez.
Se isto lhe aconteceu, não está sozinho(a)
Este canal é confidencial, gratuito, e centrado nos direitos e na vontade da pessoa afectada. A sua identidade nunca é partilhada sem o seu consentimento.
Avaliação de Risco
Porque este risco foi identificado
Em 2020, ao abrigo das Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial, o RECLIMA foi avaliado com a ferramenta de avaliação de risco de VBG do Banco Mundial. O resultado apontou um risco substancial de Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (EAS/AS).
Este risco está principalmente associado às obras de infra-estruturas financiadas pelo projecto, que podem exigir um grande afluxo de mão-de-obra masculina — uma condição associada, noutros contextos, a exploração sexual e tráfico de pessoas.
Factores de Risco
O que agrava este risco
Mudança nas dinâmicas de poder
O projecto pode alterar as relações de poder dentro das comunidades e das famílias, o que pode aumentar casos de Violência Baseada no Género (VBG).
Províncias de alta vulnerabilidade
O projecto está localizado em províncias onde a exploração e o abuso sexual já são recorrentes, antes mesmo da chegada das obras.
Áreas de difícil supervisão
Algumas zonas de intervenção são de difícil acesso, o que dificulta a supervisão directa das actividades no terreno.
Acesso limitado a apoio
Nestas áreas, pode ser mais difícil para as vítimas aceder a serviços de apoio quando deles precisam.
Plano de Acção
Como o RECLIMA está a mitigar este risco
O Plano de Acção para Mitigação de Risco de Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS) estabelece um conjunto de medidas para prevenir a ocorrência ou o aumento de casos, a partir dos riscos identificados na avaliação.
O nível de risco e o próprio plano são monitorizados e reavaliados ao longo de todo o projecto. Cada subprojecto passa ainda por uma avaliação específica, como parte do processo de avaliação dos seus impactos sociais.
Glossário
O que significam estes termos
Violência Baseada no Género (VBG)
Manifestações de violência física, psicológica ou sexual — ofensas à integridade física, à liberdade sexual, coação, ameaça, privação de liberdade ou assédio — assentes em relações de poder desiguais baseadas no género. Inclui práticas nocivas como a mutilação genital feminina, o casamento forçado, o tráfico de pessoas, a exploração sexual e o sexo transacional.
Exploração Sexual
Definida pelas Nações Unidas como qualquer abuso, real ou tentado, de uma posição de vulnerabilidade, de poder diferencial ou de confiança, para fins sexuais — incluindo benefício monetário, social ou político. Pode envolver violência ou incentivos reais ou ameaçados, como protecção, comida ou abrigo, em troca de sexo.
Assédio Sexual
Qualquer manifestação, pedido de favor sexual, conduta, ou gesto físico ou verbal inoportuno de natureza sexual, que possa razoavelmente ser entendido como ofensa ou humilhação — independentemente de resultar ou não de uma relação de poder desigual.
O Contexto em Angola
Uma preocupação real para mulheres e meninas
A violência contra mulheres e meninas é uma preocupação séria em Angola. Os dados abaixo ajudam a explicar porque este risco recebe atenção prioritária no RECLIMA.
Mulheres já sofreram algum tipo de abuso
Foram vítimas de violência doméstica
Vítimas de violência sexual, em algum momento da vida
Dos casos de violência física, o agressor foi o parceiro actual
Outros indicadores relevantes
- 35% dos agregados familiares em Angola são chefiados por mulheres
- 1 em cada 4 mulheres considera legítima a violência de um parceiro; entre os homens, a proporção é de 1 em cada 5
- 34% das mulheres entre os 15 e os 49 anos, alguma vez casadas, sofreram violência conjugal física ou sexual
- Entre as vítimas de violência física, em 19,4% dos casos o agressor foi um marido ou parceiro anterior
- 7 em cada 10 mulheres vítimas de violência sexual foram agredidas pelo parceiro actual (52%) ou anterior (17%)
- 26% das mulheres alguma vez casadas sofreram violência física ou sexual do parceiro nos 12 meses anteriores ao inquérito
- A violência física é mais frequente entre mulheres casadas ou em união de facto (37%) e divorciadas, separadas ou viúvas (44%) do que entre mulheres nunca casadas (21%)
- 9% das mulheres em zonas urbanas e 6,2% em zonas rurais sofreram violência sexual em algum momento da vida
Fonte: Inquérito de Indicadores Múltiplos e de Saúde (IIMS), 2015–2016.
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