Exploração Abuso Assédio Sexuais

No âmbito das Normas Sociais e Ambientais aprovados pelo Banco Mundial (BM) no ano de 2020 foram analisados os possíveis riscos do Projeto. Foi detetado um risco Substancial de Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (EAS/AS). Segundo os valores (Rating) da ferramenta de medida do BM (GBV Risk Assessment). Tais riscos se referem principalmente às obras de infraestruturas que serão financiadas pelo Projeto, e que podem requerer um grande afluxo de mão-de-obra masculina e gerar exploração sexual e tráfico de seres humanos.

Os projetos podem gerar também mudanças nas comunidades em que operam, afetando as dinâmicas de poder entre os membros da comunidade e dentro das famílias, que podem levar a um aumento de casos de Violência Baseada no Género (VBG). Além disso, o Projeto localiza-se em províncias em estado de alta vulnerabilidade, onde questões de exploração e abuso sexual já são recorrentes, algumas das áreas de intervenção do Projeto podem ser de difícil acesso para supervisão, e o acesso de vítimas a serviços de apoio pode ser mais desafiador.

O presente Plano de Acão para Mitigação de Risco de Exploração e Abuso Sexual (EAS) e Assédio Sexual (AS) no marco do Projeto, pretende estabelecer uma série de medidas para prevenir a ocorrência ou aumento de casos de EAS e AS a partir dos riscos identificados. O nível de risco, assim como o plano, deverá ser monitorizado e reavaliado ao longo do Projeto, e avaliações específicas deverão ser aplicadas para os diferentes subprojectos, como parte do processo de avaliação dos impactes sociais de cada subprojecto.

Violência Baseada no Género (VBG): São todas as manifestações de violência física, psicológica ou sexual, quer se traduzam em ofensas à integridade física, á liberdade sexual, ou em coação, ameaça, privação de liberdade ou assédio, assentes na construção de relações de poder desiguais com base no género. É um termo abrangente para qualquer tipo de ato violento ou prejudicial perpetrado contra as pessoas com base no género. Este conceito também inclui práticas nocivas como a mutilação genital feminina, casamento forçado assim como o tráfico de pessoas, exploração sexual e o sexo transacional.

Exploração Sexual: as Nações Unidas definem a exploração sexual como qualquer abuso real ou tentado da posição de vulnerabilidade, poder diferencial, ou confiança, para fins sexuais, incluindo, mas não limitado a benefício monetário, social ou políticos pela exploração sexual de outro. Atos de exploração e abuso sexual podem envolver violência ou incentivos reais ou ameaçados, como proteção, comida, abrigo ou similares, em troca de sexo.

Assedio sexual: qualquer manifestação sexual, pedido de favor sexual, conduta, gesto físico ou verbal inoportuno, de natureza sexual, ou qualquer outro comportamento de natureza sexual que possa ser ou seja razoavelmente entendido como ofensa ou humilhação a outrem, que tal observação ou pedido sexual resulte ou não de uma relação de poder desigual.

A violência contra as mulheres e meninas é uma grande preocupação em Angola, como mostram os indicadores abaixo. Segunda a IIMS (2015 a 2016), há altos níveis de prevalência (uma em cada três mulheres já sofreram algum abuso), e também altos níveis de aceitação da violência (uma em cada quatro mulheres justificam a violência perpetrada por um parceiro), entre outros indicadores relevantes (Fonte: IIMS 2015-2016):

35% dos agregados familiares são chefiados por mulheres
32% das mulheres inquiridas foram vítimas de violência doméstica
8% foi vítima de violência sexual em algum momento das suas vidas
34% das mulheres de 15-49 anos casadas em algum momento sofreram violência conjugal, física ou sexual.
25% das mulheres entre os 15 e os 49 anos confere alguma legitimidade à violência marital do homem contra a mulher
20% dos homens corroboram com a mesma posição. Entre as mulheres de 15-49 anos que sofreram violência física desde os 15 anos, em 73% dos casos o perpetrador foi o marido ou parceiro atual e 19,4% do marido/esposo anterior

Sete de cada 10 mulheres que sofreram violência sexual, esta foi praticada pelo parceiro atual (52%) ou parceiro anterior (17%), seguido do amigo ou conhecido (10%) e namorado atual ou anterior (8%). 26% das mulheres alguma vez casadas foram vítimas de violência física ou sexual cometida pelo marido/parceiro atual ou anterior (nos doze meses anteriores ao inquérito). As mulheres nunca casadas (21%) sofreram menos violência física em comparação com as mulheres casadas ou em união de facto (37%) e divorciadas/separadas/viúvas (44%). 9% das mulheres nas zonas urbanas e 6,2% nas rurais sofreram violência sexual em algum momento da sua vida.